Junho 2025 – Novatzky

Documentos Necessários para Dar Entrada no Processo de Divórcio em Florianópolis e Santa Catarina

Divórcios no Brasil e em Santa Catarina: números em alta

O número de divórcios no Brasil continua crescendo. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil, foram realizados mais de 80 mil divórcios extrajudiciais em 2023, um aumento significativo em comparação aos anos anteriores. Em Santa Catarina, o crescimento também foi expressivo, especialmente nas cidades de médio e grande porte. Em Florianópolis, por exemplo, os cartórios registraram aumento de mais de 25% nos pedidos de divórcio extrajudicial entre 2022 e 2023.

Diversos fatores contribuem para esse cenário, como a digitalização dos processos, maior conscientização sobre direitos familiares e o fortalecimento da autonomia individual.

Tipos de divórcio: consensual e litigioso

Existem duas modalidades principais de divórcio no Brasil:

🔹 Divórcio consensual

Ocorre quando ambas as partes estão de acordo quanto à separação e seus efeitos: partilha de bens, guarda dos filhos, alimentos e visitas. Pode ser realizado em cartório (extrajudicial) se não houver filhos menores ou incapazes e de forma judicial quando há filhos ou se as partes preferirem o trâmite no Judiciário.

🔹 Divórcio litigioso

Ocorre quando há conflito entre os cônjuges quanto a algum aspecto da separação. Neste caso, a via judicial é obrigatória. É comum quando há disputa sobre guarda, pensão, partilha ou até sobre o próprio divórcio.

Sempre que houver filhos menores de idade, é obrigatória a fixação de:

Guarda dos filhos (geralmente compartilhada)
Pensão alimentícia
Direito de convivência (visitas)

📑 Quais são os documentos necessários para dar entrada no divórcio?

Para que o processo de divórcio — judicial ou extrajudicial — seja iniciado, é necessário reunir os seguintes documentos:

Certidão de casamento
RG e CPF de ambos os cônjuges
Comprovante de residência atualizado
Certidão de nascimento dos filhos (se houver)
Documentos dos bens a serem partilhados (escrituras, certidões, extratos de saldo etc.)
Comprovante de renda das partes (se houver pedido de alimentos ou gratuidade de justiça)
Informações de contato (e-mail e telefone das partes)

💻 Seu divórcio de forma 100% online, com segurança e agilidade

Em nosso escritório, todo o processo de divórcio pode ser realizado de forma digital. Atuamos com ferramentas modernas e seguras que permitem:

Recebimento dos documentos por fotos legíveis via WhatsApp ou e-mail
Assinatura digital válida juridicamente (realizada diretamente pelo celular das partes)
Atendimento remoto via videochamada
Acompanhamento do andamento processual online

Essa abordagem torna o processo mais rápido, econômico e confortável para nossos clientes — inclusive para casais que residem em cidades diferentes ou estão fora do país.

📍 Escritório de advocacia especializado em divórcios em Santa Catarina e Florianópolis

Com sede em Florianópolis, nosso escritório atua em todo o estado de Santa Catarina, oferecendo assessoria completa em processos de divórcio judicial e extrajudicial, com atenção à realidade local, às demandas das famílias e às especificidades dos fóruns e cartórios da região.

❓ Perguntas frequentes (FAQ)

1. A certidão de casamento apresentada para o divórcio precisa ser atualizada?
Depende. Se o divórcio for feito em cartório (extrajudicial), é obrigatório que a certidão tenha sido emitida nos últimos 90 dias. Já no divórcio judicial, nem sempre os juízes exigem a certidão atualizada, embora seja recomendável apresentá-la.

2. Não tenho comprovante de residência, o que faço?
O comprovante de residência é necessário, principalmente no divórcio judicial. No entanto, é possível apresentar uma declaração do proprietário do imóvel atestando que a parte reside naquele endereço, acompanhada de cópia do comprovante em nome do declarante.

3. Preciso apresentar comprovante de rendimento?
Sim, se houver pedido de gratuidade da justiça ou pensão alimentícia. Os documentos mais comuns são: contracheque, declaração de imposto de renda ou extrato bancário.

4. Posso fazer o divórcio mesmo que não saiba onde meu ex-cônjuge mora?
Sim. Nesses casos, é possível ingressar com o divórcio judicial e pedir a citação por edital, após demonstradas as tentativas de localização.

5. É possível incluir o pedido de guarda, pensão e visitas no divórcio?
Sim. Sempre que houver filhos menores, o divórcio judicial deve tratar de todas essas questões no mesmo processo.

6. Preciso de advogado para fazer o divórcio consensual?
Sim, mesmo nos casos extrajudiciais (em cartório), a presença de um advogado é obrigatória, podendo ser um único profissional para ambas as partes se houver acordo total.

📞 Fale conosco e saiba como iniciar seu divórcio com praticidade e segurança

Se você está passando por esse momento e deseja informações claras, seguras e com abordagem respeitosa, entre em contato com nosso escritório. Nossa equipe especializada está pronta para te orientar.

📧 E-mail: atendimento@novatzkyadvogados.com
📱 WhatsApp: (48) 99173-5959
📍 Atendimento online para todo o estado de Santa Catarina

Naiana Tamara Novatzky

OAB/RS 103.652 e OAB/SC 61.526

Como se Divorciar em Santa Catarina: Guia Completo com Tipos, Custos e Documentos

Passo a Passo para Dar Entrada no Divórcio em Santa Catarina (Florianópolis e Região)

Divorciar-se é uma decisão importante, e entender o processo é essencial para garantir seus direitos e evitar complicações. Se você está em Santa Catarina, especialmente na região de Florianópolis, este conteúdo foi preparado para esclarecer as principais dúvidas sobre como dar entrada no divórcio, quais os custos envolvidos, os documentos necessários e se é possível realizar todo o processo online.

📌 1. Primeira Etapa: A decisão pelo divórcio

O primeiro passo para se divorciar é tomar a decisão definitiva de encerrar o relacionamento conjugal. No Brasil, não é exigida justificativa para o divórcio: basta a vontade de uma das partes.

📌 2. É obrigatório contratar um advogado?

Sim. Toda modalidade de divórcio no Brasil exige a atuação de um advogado, de preferência especialista em Direito de Família. Ele será responsável por orientar sobre:

A documentação necessária;
O tipo de divórcio mais adequado;
Os direitos de cada parte;
Questões envolvendo guarda de filhos, pensão e partilha de bens.

Se houver filhos menores, a atuação do Ministério Público também será obrigatória.

📌 3. Quais são os tipos de divórcio existentes?

✅ Divórcio Consensual

Quando há acordo entre as partes. Pode ocorrer de três formas:

Extrajudicial (em cartório): permitido se não houver filhos menores e se houver consenso sobre tudo (bens, pensão, etc.);
Judicial consensual (sem filhos ou com filhos menores): quando há filhos menores ou questões que devem ser homologadas judicialmente.

⚠️ Divórcio Litigioso

Quando uma das partes não quer se divorciar ou há divergência sobre guarda, pensão ou partilha. O processo é judicial, mais demorado e complexo.

📌 4. Quanto custa um divórcio em Santa Catarina?

O custo do divórcio varia conforme:

A modalidade (consensual ou litigioso);
Existência de filhos menores ou bens;
Necessidade de audiência;
Custas judiciais e honorários do advogado.

🔸 Custos médios em Florianópolis (valores de 2025):

Divórcio extrajudicial (sem bens e sem filhos menores): média de R$ 300,00 em custas cartoriais;
Divórcio judicial consensual simples: média de R$ 300,00 em taxas judiciais + R$ 200,00 para averbação;
Divórcio litigioso ou com partilha de bens/pensão: os valores variam conforme o patrimônio e as circunstâncias.

⚖️ Importante: quem comprovar renda inferior a 3 salários mínimos tem direito à isenção das custas judiciais no Estado de Santa Catarina, arcando apenas com o custo do advogado.

📌 5. O divórcio pode ser feito à distância?

Sim, é totalmente possível fazer o divórcio online. Isso é comum quando os cônjuges residem em cidades ou estados diferentes.

Nosso escritório, sediado em Florianópolis, realiza divórcios 100% digitais, com:

Recebimento de documentos via fotos;
Assinaturas digitais na tela do celular;
Acompanhamento remoto e atendimento humanizado;
Segurança jurídica garantida.

📌 6. Quais documentos são necessários para iniciar o divórcio?

RG e CPF de ambos os cônjuges;
Certidão de casamento atualizada (90 dias);
Comprovante de residência;
Documentos dos filhos (caso existam);
Documentação dos bens a serem partilhados (imóveis, veículos, extratos bancários etc.);
Certidão de nascimento dos filhos (caso haja);
Certidão de ônus reais (se houver imóveis);
Comprovantes de renda (para cálculo de pensão, se necessário).

🟨 PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE DIVÓRCIO

❓ 1. Posso me divorciar mesmo que o outro cônjuge não queira?

Sim. O divórcio é um direito unilateral. Mesmo sem o consentimento do outro, é possível iniciar um divórcio litigioso e garantir a dissolução do vínculo.

❓ 2. Preciso ir ao cartório ou fórum para me divorciar?

Não necessariamente. É possível realizar todo o procedimento online, com o apoio de um advogado. Tanto o cartório quanto a Justiça aceitam documentos e assinaturas digitais.

❓ 3. No divórcio judicial haverá audiência?

Depende. Nos casos consensuais, geralmente não há audiência. Já nos processos litigiosos, é comum haver pelo menos uma audiência de conciliação.

❓ 4. O divórcio pode ser feito mesmo com filhos menores?

Sim. Basta apresentar um acordo sobre guarda, convivência e pensão alimentícia, que será homologado judicialmente com a participação do Ministério Público.

❓ 5. Quanto tempo demora um divórcio judicial?

Consensual: pode ser resolvido em poucas semanas.
Litigioso: normalmente leva mais de 1 ano, especialmente se houver brigas por bens ou guarda de filhos.

❓ 6. Posso continuar morando no mesmo imóvel durante o processo de divórcio?

Sim. O casal pode permanecer no mesmo imóvel até que a partilha de bens seja decidida. A saída de um dos cônjuges pode ser acordada ou determinada judicialmente.

✅ CONCLUSÃO

O processo de divórcio pode ser simples ou complexo, a depender do contexto de cada casal. O mais importante é contar com orientação jurídica especializada para proteger seus direitos e garantir tranquilidade.

📍Atendemos presencialmente em Florianópolis/SC e de forma remota em todo o Brasil.

Entre em contato com nosso escritório para tirar dúvidas ou iniciar seu processo com segurança e agilidade.

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Naiana Tamara Novatzky

Advogada OAB/RS 103.652 e OAB/SC 61.526