Ministério Público – Direito de Família: Entenda a Atuação
O Ministério Público direito de família: entenda quando ele participa de processos com menores, como fiscaliza acordos de guarda e pensão, e o que esperar.
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Entenda por que o divórcio com filhos menores exige via judicial, qual o papel do Ministério Público e como ficam guarda, convivência e pensão alimentícia.
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Inventário extrajudicial ou judicial: entenda quando cabe cada via, os requisitos legais, os documentos e o papel do advogado na partilha de bens.
Entenda o que é a comunhão universal de bens, o que se comunica entre os cônjuges, as exceções legais e quando esse regime pode ser a melhor escolha.
Conheça os quatro regimes de bens, vantagens e limitações de cada um, e saiba como escolher o mais adequado para o seu casamento — antes de dizer sim.
Saiba quando e como pedir a exoneração de pensão alimentícia, o que você precisa provar e como funciona o processo judicial para cessar o pagamento.
Saiba quando e como pedir revisão de pensão alimentícia por mudança de renda ou necessidade. Entenda o que a lei exige e como funciona o processo judicial.
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