A união estável virtual é uma realidade reconhecida em algumas decisões judiciais. Trata-se de relações em que o casal não vive sob o mesmo teto, mas convive de maneira semelhante a uma união estável tradicional. Mas afinal, isso é certo ou errado? A resposta não é simples, pois cada caso é único e deve ser analisado individualmente. O fato é que a coabitação não é um requisito essencial para a configuração da união estável. O que realmente importa é o preenchimento dos requisitos legais.

Quais São os Requisitos para a União Estável?

De acordo com o artigo 1.723 do Código Civil, para que uma relação seja considerada união estável, é necessário que haja:

• Convivência pública, contínua e duradoura;
• Objetivo de constituição de família;
• Relacionamento entre duas pessoas sem impedimentos legais;
• Ausência de mera relação eventual ou passageira.

Dessa forma, mesmo sem a coabitação, a união estável pode ser reconhecida se os demais elementos forem comprovados.

Contrato de Namoro e União Estável: Como Se Proteger?

Para evitar discussões judiciais sobre a existência ou não de uma união estável virtual, algumas ferramentas jurídicas podem ser utilizadas:

• Contrato de namoro: documento que formaliza que o relacionamento não possui intenção de constituição de família, prevenindo futuros questionamentos.
• Contrato de união estável: permite a definição de regras do relacionamento, incluindo regime de bens.
• Escritura pública de união estável: realizada em cartório, tem valor probatório e pode definir o regime de bens do casal.

Essas medidas são essenciais para blindagem patrimonial e segurança jurídica das partes envolvidas.

Decisão Judicial Reconhecendo União Estável Virtual

Recentemente, tribunais brasileiros reconheceram a união estável mesmo sem a coabitação dos envolvidos, desde que os requisitos legais fossem atendidos. Esses precedentes demonstram a flexibilidade do conceito de família e reforçam a necessidade de planejamento jurídico para evitar litígios futuros.

A Importância de Consultar um Advogado Especialista em Direito de Família

Antes de casar ou formalizar uma união estável, é essencial buscar orientação jurídica. Um advogado especialista pode ajudar a definir o melhor regime de bens e elaborar documentos que tragam segurança ao casal. Para saber mais sobre esse tema, leia nosso artigo “A Importância do Planejamento Jurídico Antes de Casar ou Formalizar União Estável”.

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Naiana Tamara Novatzky

Advogada OAB/RS 103.652 e OAB/SC 61.526