A regulamentação da guarda de filhos menores é essencial para garantir o bem-estar das crianças em situações de separação ou divórcio dos pais, além de assegurar o efetivo cumprimento do princípio do “melhor interesse da criança”. Neste guia completo, exploraremos a relevância de regularizar essa questão e os benefícios que ela proporciona.
Vantagens de Regulamentar a Guarda de Filhos Menores:
- Estabilidade emocional da criança;
- Definição clara de responsabilidades e direitos dos pais;
- Maior segurança jurídica para ambas as partes;
- Facilitação na resolução de conflitos futuros;
O Modelo de Guarda Mais Indicado na Legislação Brasileira:
Atualmente, a guarda compartilhada é amplamente recomendada, promovendo o compartilhamento de responsabilidades, decisões e tempo de convívio entre os pais. No entanto, também existe a modalidade de guarda unilateral, na qual apenas um dos genitores detém a responsabilidade exclusiva pela guarda dos filhos.
Para uma compreensão mais aprofundada sobre as nuances da guarda compartilhada e seus benefícios, recomendamos a leitura do nosso artigo anterior: “Guarda Compartilhada: Entenda o Conceito e sua Aplicabilidade”.
Regulamentação da Convivência com os Filhos Menores (visitas):
Além da regulamentação da guarda, é fundamental estabelecer a convivência dos genitores com os filhos. A regulamentação da convivência não apenas é um direito dos pais e filhos, mas também traz estabilidade emocional e segurança jurídica. Geralmente, a convivência é fixada em finais de semana alternados, dias adicionais durante a semana, férias escolares e feriados.
Risco da Não Regularização da Guarda dos Filhos Menores:
A não regularização da guarda pode resultar em situações desfavoráveis, como a impossibilidade de acionar medidas legais em caso de descumprimento por parte de um dos genitores. Com a regulamentação, há mecanismos legais para garantir o cumprimento do acordo ou decisão judicial, como acionamento da polícia e entrada com ação de busca e apreensão do menor.
É necessário Processo para Regulamentação de Guarda e Convivência de Filhos Menores:
Sim, o processo para regulamentar a guarda e convivência de filhos menores pode ser feito de forma consensual, mediante acordo ou de forma litigiosa, ingressando contra o outro genitor. É essencial contar com a presença de um advogado especializado em direito de família para garantir que todos os procedimentos sejam realizados de acordo com a legislação vigente.
Se você está enfrentando questões relacionadas à guarda de filhos menores, não hesite em entrar em contato conosco. Nosso escritório de advocacia está preparado para oferecer o suporte e orientação necessários para proteger os melhores interesses da sua família.
Naiana Tamara Novatzky
Advogada OAB/RS 103.652 e OAB/SC 61.526
