✅ 1. Divórcio Extrajudicial – Feito em Cartório
O divórcio extrajudicial é a forma mais rápida e simples de encerrar o casamento. No entanto, ele só é permitido quando o casal não tem filhos menores ou incapazes e ambos concordam com a separação e os termos (como partilha de bens, se houver).
💸 Custos aproximados para 2025:
✅ Sem partilha de bens: R$ 119,10 (custas cartório)
✅ Com partilha de bens – até R$ 93.295,70: R$ 577,63
✅ Com partilha – de R$ 93.295,71 a R$ 198.501,48: R$ 1.172,23
✅ Com partilha – de R$ 198.501,49 a R$ 529.337,26: R$ 2.310,55
✅ Com partilha – acima de R$ 529.337,26: valor variável
💡 Os valores acima seguem a tabela oficial de emolumentos dos cartórios extrajudiciais de Santa Catarina para 2025.
📎 Será necessário apresentar certidão de casamento atualizada (R$ 150,00, em média).
Além da escritura pública, se houver bens imóveis, será preciso realizar a averbação do divórcio na matrícula dos imóveis, com custo médio de R$ 119,10 por bem.
💼 Honorários advocatícios no divórcio extrajudicial:
O valor cobrado pode variar bastante:
De R$ 1.500,00 a R$ 30.000,00 ou mais, dependendo da complexidade e do patrimônio envolvido.
✅ 2. Divórcio Judicial Consensual
Essa modalidade é indicada quando há acordo entre as partes, mas:
Existem filhos menores ou incapazes, ou
O casal deseja fazer o divórcio gratuito via justiça gratuita.
⚠️ Dica valiosa:
Mesmo que o casal não tenha filhos menores, o divórcio judicial consensual pode ser vantajoso se os dois tiverem renda inferior a 3 salários mínimos mensais (R$ 4.544,00 em 2025). Nesse caso, é possível solicitar a gratuidade da justiça e ficar isento das custas judiciais e cartorárias.
📌 Muitas vezes aqui no escritório indicamos essa modalidade para clientes com baixa renda, mesmo que não tenham filhos menores, garantindo uma economia importante nas custas do divórcio.
💸 Custos aproximados para 2025 (para quem não se enquadra na gratuidade):
✅ Sem bens e sem filhos menores: R$ 303,30
✅ Sem bens e com filhos menores: de R$ 303,30 a R$ 6.740,00 (conforme valor da pensão)
✅ Com partilha de bens: de R$ 303,30 a R$ 6.740,00 (conforme valor dos bens)
📎 As vezes será necessária certidão de casamento atualizada (R$ 150,00) e, após a homologação, a averbação do divórcio no cartório de registro civil (mais R$ 150,00, salvo gratuidade).
💡 Quem obtém justiça gratuita também fica isento dessas taxas cartorárias.
💼 Honorários advocatícios no divórcio judicial consensual:
O valor cobrado pode variar bastante:
De R$ 1.500,00 a R$ 30.000,00 ou mais, dependendo da complexidade e do patrimônio envolvido.
✅ 3. Divórcio Judicial Litigioso
Essa é a forma de divórcio utilizada quando não há acordo entre o casal. Pode envolver disputas sobre guarda dos filhos, divisão de bens, pensão alimentícia, entre outros pontos.
Apesar de mais complexo, também é possível obter gratuidade da justiça, conforme os critérios explicados acima.
💸 Custos:
Custas judiciais: mesmas faixas do divórcio consensual
Honorários advocatícios: geralmente mais elevados, devido à complexidade do processo, partindo de R$ 2.000,00 a R$ 30.000,00 ou mais, dependendo da complexidade e do patrimônio envolvido.
✅ Modalidade mista: Divórcio Extrajudicial + Judicial
Em algumas situações, pode-se utilizar estratégias combinadas, como fazer a dissolução do casamento no cartório e tratar apenas a partilha de bens ou guarda dos filhos judicialmente.
Essa opção pode reduzir os custos com taxas judiciais e deve ser avaliada caso a caso por um advogado especialista.
✅ Sobre os honorários do advogado especialista
Os advogados seguem a Tabela de Honorários da OAB-SC, que prevê os seguintes valores referenciais:
💼 Honorários fixos: R$ 1.000,00 a R$ 6.500,00
💼 Casos com bens: pode ser cobrado até 15% sobre o valor dos bens partilhados
✅ Custos adicionais: impostos e taxas
🏠 Partilha de bens imóveis:
ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): de 2% a 3% sobre o valor do bem (valores atualizados Santa Catarina para 2025)
ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação): de 4% a 7%, quando a partilha não for igualitária (valores atualizados Santa Catarina para 2025)
Esses percentuais podem variar conforme o município e a composição patrimonial.
❓ Perguntas frequentes (FAQ)
1. Todo divórcio precisa passar pela justiça?
Não. Se não houver filhos menores e as partes estiverem de acordo, é possível fazer o divórcio diretamente em cartório (extrajudicial).
2. Quais são os principais custos para se divorciar em Santa Catarina?
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Atualização da certidão de casamento
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Custas do cartório ou judiciais
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Honorários de advogado
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Taxas para partilha de bens, como averbações e impostos (ITBI/ITCMD)
3. É possível se divorciar de graça?
Sim. Para isso, a parte precisa:
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Comprovar renda inferior a 3 salários mínimos mensais (até R$ 4.544,00 em 2025)
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Solicitar gratuidade da justiça
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Buscar ajuda da Defensoria Pública do Estado de SC ou Núcleos de Prática Jurídica de universidades
4. Quanto tempo leva para sair um divórcio em Santa Catarina?
O tempo varia conforme a modalidade. Divórcios extrajudiciais costumam ser finalizados em poucos dias. Divórcios judiciais, dependendo do acordo e da comarca, podem levar de algumas semanas a vários meses.
5. Posso fazer meu divórcio online em Santa Catarina?
Sim. Muitos cartórios e tribunais em SC já permitem procedimentos remotos com assinatura digital, especialmente com o apoio de advogado. Nosso escritório oferece esse serviço com total segurança jurídica. Conheça nossa aborgadem digital aqui: 👉 Como Encaminhar seu Divórcio sem Sair de Casa: Conheça Nossa Aborgadem Digital
6. Quais documentos preciso para dar entrada no divórcio em cartório?
Você vai precisar de RG, CPF, certidão de casamento atualizada, comprovante de endereço, e eventualmente certidão de nascimento dos filhos (se houver, mesmo maiores). Veja a lista completa aqui: 👉 Documentos necessários para dar entrada no processo de divórcio em Santa Catarina
7. Divórcio com partilha de bens: quais impostos preciso pagar?
Se houver bens imóveis e a partilha não for igualitária, pode incidir ITCMD (entre 4% e 7%). Se houver compra de parte de um imóvel entre os cônjuges, pode incidir ITBI (entre 2% e 3%). Ambos variam conforme a cidade em Santa Catarina. Veja como funciona a incidência do imposto de ITCM em partilhas desiguais: 👉 Um cônjuge pode ficar com uma parte maior do patrimônio no divórcio ou na dissolução da união estável
8. Qual o valor mínimo para contratar um advogado para divórcio?
O valor depende do tipo de divórcio e da complexidade, mas, conforme a Tabela da OAB-SC, os honorários partem de R$ 1.000,00. Em casos com partilha de bens, pode haver percentual sobre o patrimônio.)
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Aqui no escritório Novatzky Advogados, temos experiência em orientar nossos clientes para optar pela modalidade mais econômica e eficiente de divórcio. Se você deseja saber qual caminho é mais adequado ao seu caso, entre em contato com nossa equipe.
