Passo a Passo para Dar Entrada no Divórcio em Santa Catarina (Florianópolis e Região)
Divorciar-se é uma decisão importante, e entender o processo é essencial para garantir seus direitos e evitar complicações. Se você está em Santa Catarina, especialmente na região de Florianópolis, este conteúdo foi preparado para esclarecer as principais dúvidas sobre como dar entrada no divórcio, quais os custos envolvidos, os documentos necessários e se é possível realizar todo o processo online.
📌 1. Primeira Etapa: A decisão pelo divórcio
O primeiro passo para se divorciar é tomar a decisão definitiva de encerrar o relacionamento conjugal. No Brasil, não é exigida justificativa para o divórcio: basta a vontade de uma das partes.
📌 2. É obrigatório contratar um advogado?
Sim. Toda modalidade de divórcio no Brasil exige a atuação de um advogado, de preferência especialista em Direito de Família. Ele será responsável por orientar sobre:
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A documentação necessária;
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O tipo de divórcio mais adequado;
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Os direitos de cada parte;
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Questões envolvendo guarda de filhos, pensão e partilha de bens.
Se houver filhos menores, a atuação do Ministério Público também será obrigatória.
📌 3. Quais são os tipos de divórcio existentes?
✅ Divórcio Consensual
Quando há acordo entre as partes. Pode ocorrer de três formas:
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Extrajudicial (em cartório): permitido se não houver filhos menores e se houver consenso sobre tudo (bens, pensão, etc.);
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Judicial consensual (sem filhos ou com filhos menores): quando há filhos menores ou questões que devem ser homologadas judicialmente.
⚠️ Divórcio Litigioso
Quando uma das partes não quer se divorciar ou há divergência sobre guarda, pensão ou partilha. O processo é judicial, mais demorado e complexo.
📌 4. Quanto custa um divórcio em Santa Catarina?
O custo do divórcio varia conforme:
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A modalidade (consensual ou litigioso);
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Existência de filhos menores ou bens;
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Necessidade de audiência;
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Custas judiciais e honorários do advogado.
🔸 Custos médios em Florianópolis (valores de 2025):
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Divórcio extrajudicial (sem bens e sem filhos menores): média de R$ 300,00 em custas cartoriais;
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Divórcio judicial consensual simples: média de R$ 300,00 em taxas judiciais + R$ 200,00 para averbação;
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Divórcio litigioso ou com partilha de bens/pensão: os valores variam conforme o patrimônio e as circunstâncias.
⚖️ Importante: quem comprovar renda inferior a 3 salários mínimos tem direito à isenção das custas judiciais no Estado de Santa Catarina, arcando apenas com o custo do advogado.
📌 5. O divórcio pode ser feito à distância?
Sim, é totalmente possível fazer o divórcio online. Isso é comum quando os cônjuges residem em cidades ou estados diferentes.
Nosso escritório, sediado em Florianópolis, realiza divórcios 100% digitais, com:
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Recebimento de documentos via fotos;
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Assinaturas digitais na tela do celular;
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Acompanhamento remoto e atendimento humanizado;
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Segurança jurídica garantida.
📌 6. Quais documentos são necessários para iniciar o divórcio?
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RG e CPF de ambos os cônjuges;
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Certidão de casamento atualizada (90 dias);
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Comprovante de residência;
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Documentos dos filhos (caso existam);
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Documentação dos bens a serem partilhados (imóveis, veículos, extratos bancários etc.);
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Certidão de nascimento dos filhos (caso haja);
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Certidão de ônus reais (se houver imóveis);
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Comprovantes de renda (para cálculo de pensão, se necessário).
Leia mais em https://novatzkyadvogados.com/documentos-necessarios-para-dar-entrada-no-processo-de-divorcio-em-santa-catarina/
🟨 PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE DIVÓRCIO
❓ 1. Posso me divorciar mesmo que o outro cônjuge não queira?
Sim. O divórcio é um direito unilateral. Mesmo sem o consentimento do outro, é possível iniciar um divórcio litigioso e garantir a dissolução do vínculo.
❓ 2. Preciso ir ao cartório ou fórum para me divorciar?
Não necessariamente. É possível realizar todo o procedimento online, com o apoio de um advogado. Tanto o cartório quanto a Justiça aceitam documentos e assinaturas digitais.
❓ 3. No divórcio judicial haverá audiência?
Depende. Nos casos consensuais, geralmente não há audiência. Já nos processos litigiosos, é comum haver pelo menos uma audiência de conciliação.
❓ 4. O divórcio pode ser feito mesmo com filhos menores?
Sim. Basta apresentar um acordo sobre guarda, convivência e pensão alimentícia, que será homologado judicialmente com a participação do Ministério Público.
❓ 5. Quanto tempo demora um divórcio judicial?
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Consensual: pode ser resolvido em poucas semanas.
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Litigioso: normalmente leva mais de 1 ano, especialmente se houver brigas por bens ou guarda de filhos.
❓ 6. Posso continuar morando no mesmo imóvel durante o processo de divórcio?
Sim. O casal pode permanecer no mesmo imóvel até que a partilha de bens seja decidida. A saída de um dos cônjuges pode ser acordada ou determinada judicialmente.
✅ CONCLUSÃO
O processo de divórcio pode ser simples ou complexo, a depender do contexto de cada casal. O mais importante é contar com orientação jurídica especializada para proteger seus direitos e garantir tranquilidade.
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Naiana Tamara Novatzky
Advogada OAB/RS 103.652 e OAB/SC 61.526
