Uma dúvida frequente em casos de guarda compartilhada é se ela dispensa o pagamento de pensão alimentícia. Neste artigo, esclareceremos essa questão e abordaremos as modalidades de guarda previstas na legislação brasileira.

A Guarda Compartilhada e a Pensão Alimentícia

É importante esclarecer que a guarda compartilhada não dispensa o pagamento de pensão alimentícia. A guarda compartilhada implica no compartilhamento de responsabilidades, tempo de convívio e decisões relacionadas à vida dos filhos, mas não elimina a obrigação dos pais de contribuírem financeiramente para o sustento e bem-estar dos mesmos.

Diferença entre Guarda Compartilhada e Guarda Alternada

É fundamental não confundir guarda compartilhada com guarda alternada. Na guarda compartilhada, os pais compartilham a responsabilidade e as decisões, e os filhos têm uma residência base fixada, onde vivem a maior parte do tempo. Já na guarda alternada, a criança vive de forma alternada na residência dos dois pais, o que não é um modelo de guarda previsto na legislação brasileira.

Modalidades de Guarda Previstas na Legislação Brasileira

• Guarda Unilateral: Um dos genitores detém a responsabilidade exclusiva pela guarda dos filhos.
• Guarda Compartilhada: Ambos os pais compartilham a responsabilidade e as decisões relacionadas à vida dos filhos.

Em que momento é necessário estabelecer a guarda dos filhos menores

Quando os pais possuem filhos menores, a regularização jurídica da separação ou divórcio somente será possível se em conjunto for realizada a regulamentação do direito dos filhos, com fixação de guarda, pensão alimentícia e convivência com ambos os genitores.

Além disso, para uma compreensão mais aprofundada sobre as nuances da guarda compartilhada, recomendamos a leitura do nosso artigo anterior sobre “Guarda Compartilhada: Entenda o Conceito e sua Aplicabilidade”. Você pode acessá-lo clicando:

https://novatzkyadvogados.com/guarda-compartilhada-entenda-o-conceito-e-sua-aplicabilidade/: A Guarda Compartilhada Dispensa o Pagamento de Pensão Alimentícia?

Se você está enfrentando questões relacionadas à guarda dos seus filhos ou precisa de orientação jurídica sobre pensão alimentícia, entre em contato conosco. Nosso escritório de advocacia conta com uma equipe especializada em direito de família, pronta para oferecer suporte e defender os seus interesses. Agende uma consulta conosco e obtenha as informações necessárias para garantir o melhor para o futuro dos seus filhos.

Naiana Tamara Novatzky

Advogada OAB/RS 103.652 e OAB/SC 61.526